Sexualidade nos manuais de confessores dos séculos XVI e XVII - Parte II

por Géssica Hellmann

Litografia atribuida a Achille Devéria (1848)

Como continuação do artigo anterior, este texto apresenta a idéia aventada na obra de Ângela Mendes de Almeida (1993) de que os manuais de confessores costituíram um novo "gênero literário", principalmente no que se refere à Literatura Portuguesa. Abordaremos também as classificações da luxúria em uma sociedade patriarcal e as diferenças quanto ao significado de certas palavras e expressões empregadas nesses manuais em comparação ao seu uso contemporâneo.

Manuais de confessores - um novo gênero literário?

Ao que parece, a Igreja assimilou a crítica burguesa sobre o caráter imoral dos manuais e tentou apagar e omitir de seus anais as marcas dessa copiosa literatura. Em Portugal, a lista de títulos encontrados é extensa, segundo a autora, totalizando em 82 edições. A literatura é caracterizada pelo estilo francamente "desabusado", mesmo para os olhares de nossa geração, com tons que se aproximam, apesar da intenção piedosa, das atuais publicações pornográficas. Outro traço marcante no conjunto dessas obras é o papel decisivo concedido ao pensamento, ou seja, à intenção, à vontade e ao desejo. Pensamentos de luxúria equivaliam a um ato de luxúria, na maior parte das vezes não havendo distinção entre o desejo e o ato.

Para Azpilcueta Navarro, "os pecados por vontade, por palavra e por obra são de uma mesma espécie (...) por conseguinte, o estupro mental, que é a vontade de ter cópula carnal com virgem, será da mesma espécie que o estupro real, que é a cópula." (ALMEIDA, 1993:66)

No caso do "confessor sedutor", discutia-se se ele era obrigado a confessar apenas "fornicação", ou "fornicação com a penitente". Discutia-se também se a mulher seduzida deveria ser obrigada a denunciar o fato e, ainda, a declarar o nome do sedutor. O fato ameaçava de tal modo a hierarquia que a Inquisição de Roma chamou para si o processo contra os padres culpados. As penas eram, em geral, mais leves do que para outros campos da sexualidade: a reclusão em mosteiros e a proibição de confessar mulheres.

A presença obsessiva do "pecado" enquanto desejo é testemunho vivo de quanto os homens sentiam-se martirizados por ter que reprimir o sexo e dominar as vozes da paixão.

Outro fato marcante presente nos manuais portugueses é a que mostra claramente como toda vida moral girava em torno de uma idéia contratual subentendida, que aparece sobre forma de promessa acordada entre as partes, cuja ruptura é um delito e um pecado, porque não corresponderia à "justiça". No casamento, na família e na sexualidade esse contrato estava, na maior parte das vezes, ligada ao patrimônio.

Luxúria

Se o casamento é a ordem, a luxúria seria a desordem, a paixão desenfreada, conduzida pelos sentidos, vizinha da loucura. A luxúria era classificada em: "simples fornicação", "incesto", "estupro", "rapto", "adultério", "sacrilégio" e "contra a natureza".

O título de "simples fornicação" introduz a idéia que as outras fornicações são complexas, ou seja, cujas circunstâncias as agravam e complicam, envolvendo direitos relativos a patrimônio ou relações com a hierarquia da Igreja.

O "incesto" tinha significado um pouco diferenciado do atual. Naquela época, o incesto era quase tudo: o casamento ou simples relação sexual entre pessoas "parentes" até quarto grau. Porém, cabe diferenciar o sentido dado ao parentesco. Havia três tipos: "o espiritual", resultante de batismo ou crisma; o "parentesco legal", de uma pessoa que adotava uma criança ou tornava-se sua tutora, transformando-se em parente do adotado; e, por fim, o "parentesco carnal", dividido entre o "consangüíneo" e o "carnal por afinidade", em que se tornavam parentes pessoas tivessem mantido cópula fora ou dentro do casamento.

Um exemplo de incesto carnal por afinidade, é o caso de dois irmãos que mantivessem relações sexuais com uma mesma prostituta. O que mantivesse por último estaria praticando incesto.

No caso de uma relação sodomítica, ou seja, que o "sêmen" do homem e da mulher não se misturassem, não era considerado incesto. Um pai que mantivesse com a filha, irmã ou outro parente este tipo de relação não era considerado culpado de incesto mas de pecado por sodomia.

A relação incestuosa que mais era abordada nos manuais era a "carnal por afinidade", o que reforça a idéia de que as regras de incesto foram essencialmente um meio de a Igreja organizar a atividade matrimonial das famílias sobre a sua égide.

O "estupro" era considerado toda a fornicação com virgem, reservando-se a palavra "rapto" o sentido de relação forçada, quando acompanhada de seqüestro. Mas havia também a possibilidade de resistência da virgem e haver "estupro" no sentido atual da palavra. No tratamento dado a este pecado admitia-se ser difícil definir onde terminava a sedução e onde se iniciava a violência, ou seja, os limites quanto ao consentimento da virgem.

No caso do estuprador por "rapto", ele estava roubando o patrimônio do proprietário da "flor", o pai, na maioria das vezes. Ele deveria pagar casando-se ou pagando um dote conforme a condição social da jovem. Caso fosse provado que a jovem consentiu, o estuprador estava desobrigado a pagar o que quer que fosse.

Conforme visto no artigo anterior, só bem tarde a Igreja conseguiu impor a oficialidade do casamento religioso, tornando-se, a partir daí, nulos os casamentos realizados clandestinamente. Os chamados "casamentos clandestinos" eram os casamentos contratuais realizados sem o consentimento paterno e aos esponsais que ilicitamente entregavam-se a coabitação e a cópula sem anterior casamento na presença do padre.

O termo "divórcio" também possuía um significado diferente do atual. A única dissolução que possibilitava um novo casamento era a anulação do anterior. Com a anulação, dava-se o direito de separação de leitos e de casas. Em geral, admitia-se que a mulher tinha o direito de se separar em caso de crueldade ou de adultério do marido, mas muitos manuais, só concediam esse direito ao homem em relação adultera; quanto à mulher, não era de seu ofício corrigir os atos do marido.

Quanto à paternidade, os filhos deviam amor, obediência e cuidado aos pais, mas não deviam deixar de delatá-los à Inquisição em caso de heresia ou traição ao rei. Na verdade, a relação entre pais e filhos envolve respeito e obediência por parte dos filhos, e cuidado e assistência por parte dos pais. Os deveres atribuídos ao pai estendiam-se também aos criados, escravos e a esposa, ilustrando-se assim a figura da família patriarcal.

O adultério era um fator de alto poder desorganizador na circulação dos patrimônios. Caso o adultério resultasse no nascimento de uma criança, o filho adulterino estaria extorquindo a "fazenda" do marido e de seus herdeiros legítimos. Neste caso, era determinado que o adúltero restituísse o marido nos gastos com a criação da criança.

Era considerado pecado e contra a lei civil que os filhos adulterinos, de incesto ou de relações com religiosos, fossem constituídos herdeiros.

O adultério feminino constituía violação do contrato matrimonial, um "roubo da honra". Quando era o homem que traia a esposa, mesmo que publicamente, estava-se diante de uma desordem que, no entanto, não atingia a integridade do patrimônio. Para esta traição usava-se o termo "mancebia", assimilado à fornicação com escravas, criadas e prostitutas. A "mancebia" era vista como um mal menor, o que permite perceber que a desigualdade entre os sexos na sociedade patriarcal envolvia principalmente questões ligadas ao poder econômico.

Outro ponto levantado nos manuais era o aborto. Em principio, ele era assimilado ao homicídio, desde que a criatura tivesse "alma racional". Caso contrário, tratava-se de um "homicídio imperfeito". Naquela época, entendia-se que os fetos possuiriam alma racional a partir de 40 dias. Existia uma certa tolerância em relação ao aborto desde que realizado para salvar a vida da mãe.

Era obrigatório pagar o "débito conjugal" para a continuidade patrimonial (a cópula com finalidade reprodutiva). Por esse motivo, a Igreja esmiuçava no mais íntimo a sexualidade dos casados. Poderia se justificar a negação em caso de menstruação, parto recente, doença contagiosa, ou em caso de adultério do outro. Alguns manuais se colocavam contra a relação sexual com o homem sentado, em pé ou com a mulher sobre ele. No caso de impotência, tanto de homem quanto da mulher ("mulher estreita") poderia se recorrer ao médico, desde que não fosse comprovada a intercessão de feitiçaria.

O tom dos "pecados de sodomia e polução", revelavam o horror e o escândalo, mesclados, no entanto, com imagens medievais fantasmagóricas e com ingênua curiosidade. A "sodomia" é abordada com indignação, quer trate-se de homem com mulher ou de homem com outro homem, sendo esta última sempre relacionada ao ato sexual com as "bestas" ou à relação homossexual feminina. Nos manuais, eram discutidas também as carícias: se fossem em sinal de amor, eram lícitas, mas se fossem efetuadas "por leviandade" eram pecados mortais. Os manuais tinham uma verdadeira obsessão quanto ao tema polução, sendo este estendido tanto para a ejaculação espontânea quanto à provocada manualmente.

Conclusão

A perspectiva de reconstituir a maneira pela qual eram entendidas as questões relativas à sexualidade nos séculos XVI e XVII, no seio da família sugeriu conclusões, segundo a autora, que remetem ao próprio quadro de raciocínio que estruturava decisões e alimentava angústias.

Na mesma medida em que quase toda manifestação da sexualidade era considerada pecaminosa, quase nada podia, efetivamente, ser considerado um pecado grave. Havia, na verdade, uma banalização da falta de moral, um despojamento de seu lado trágico. Um exemplo é o incesto, que, na época, apesar de ser considerado pecado, era menos grave do que o valor que atribuímos a ele hoje. Um pecado realizado sem a intenção era menos grave do que uma intenção formulada em abstrato sem a capacidade de realização. Todos poderiam alegar que "foi sem querer", ou que "não foi por mal". O desejo era desenhado com descrições detalhadas, classificatórias, nuas e cruas.

Outro ponto que me atrevo a destacar, ao repensar as idéias da autora, que em certos problemas sexuais "poderia se recorrer ao médico, desde que não fosse caso de feitiçaria". Fico a imaginar onde estaria o limite entre o que era considerado feitiçaria na época da Inquisição, ou a partir de quando a Ciência tomou pra si parte do controle da "intimidade das pessoas". Vale ressaltar também, que a Inquisição, em diferentes épocas e lugares, teve características e até objetivos diferenciados, e que neste artigo, estamos somente abordando a Inquisição ocorrida em Portugal entre os séculos XVI e XVII. Essas constituem lacunas que me proponho a estudar com maior minúcia posteriormente.

Referência Bibliográfica:

ALMEIDA, Ângela Mendes de. O gosto do pecado: casamento e sexualidade nos manuais dos confessores dos séculos XVI e XVII. Rio de Janeiro: Rocco, 1993, 2a ed.

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Sexualidade nos manuais de confessores dos séculos XVI e XVII

por Géssica Hellmann

Saloon-Keepers, Gamblers and Criminals on the way to confession
Fonte:http://bettnet.dyndns.org/gallery/anticatholic/source/confession.html

A intenção deste artigo é dar continuidade ao estudo do "controle da sexualidade" desempenhado pelo "Poder e pela Igreja" sobre a população, com fins políticos e econômicos, principalmente entre os séculos XVI e XVII, utilizando como fonte os primeiros capítulos do livro "O gosto e o pecado" da autora Ângela Mendes de Almeida.

A seguir, apresentaremos o sentido da confissão, os motivos que levaram a Inquisição para Portugal e, em conseqüência, às suas colônias, bem como as definições de "crime" e "pecado", especialmente no que se refere à sexualidade.

É interessante ressaltar que a confissão nem sempre existiu entre os cristãos; pelo menos, não enquanto obrigatoriedade ou sacramento. Desde o século XII, os defensores da confissão esforçavam-se para encontrar nas Escrituras indícios de que a confissão privada ao padre sempre havia existido, justificando a confissão como um sacramento.

O historiador Henry Charles Lea, segundo Almeida (1993), afirma que, nos tempos da Igreja primitiva, era a eucaristia que exercia sobre os pecadores o poder de controle, reservando-se a Deus o poder de absolver os pecados. Os pecados, nessa época, eram de "foro externo", ou seja, públicos; não havia distinção entre crime e pecado. A Igreja, paralelamente aos tribunais civis, detinha o poder de julgar delitos. Somente a partir do século XIII, com o Concílio de Trento, a confissão tornou-se um sacramento.

A introdução dos "Confessionais" está diretamente ligada à evolução da Igreja. A partir do século XVII, alguns setores sociais imbuídos de um puritanismo que viria a ser adotado posteriormente pela burguesia, consideravam escandaloso o estilo franco com que os manuais tratavam dos temas da sexualidade, um verdadeiro "convite ao pecado feito às almas inocentes".

Tanto a legislação quanto as regras religiosas, abordavam os mesmos temas. Quase toda prática sexual era, ao mesmo tempo, "crime" e "pecado": mancebia, incesto, adultério, aborto, estupro, sodomia, polução, etc. Uma das questões sensíveis nos manuais religiosos era quanto à intenção ou ao desejo durante o ato, tornando o pecado mais grave, ou mais leve, conforme o caso. O ideal de vida integrava uma vigilância constante sobre os excessos dos sentidos do corpo.

Na transição da confissão pública para a vida privada, o "foro íntimo", permanecia o hábito de recomendar a denúncia dos pecados alheios. Muitos foram os fatores concretos para esta transição. Um deles foi o medo do pecador de ser condenado civilmente por seu delito. Casos como adultério da esposa, cuja punição era a sua morte e a do amante, eram contra-indicados para a confissão pública.

As novas funções do clero e as diversas modificações nas regras de comportamento dos cristãos proporcionaram o surgimento de uma vasta literatura religiosa: os manuais de confessores.

Os detalhamentos desses manuais criavam polêmica em fins do século XVIII e no século XIX, com o escabroso e minucioso detalhamento dos delitos. Na época, os confessores deviam interrogar o penitente através de uma lista detalhada de pecados, enunciando todas as probabilidades contidas nos dez mandamentos, nos sete pecados capitais, nos "abusos" dos cinco sentidos e nos pensamentos. A preocupação da Igreja era tanto com os penitentes quanto aos confessores, que poderiam se excitar durante o interrogatório.

Os manuais eram caracterizados pela casuística (estudos de caso) e pelo probabilismo. O probabilismo, embora ancorado em posições filosóficas e morais, tornava-se cada vez mais polêmico, pois a doutrina probabilística permitia ao pecador, em caso de dúvida quanto à obrigação de cumprir uma norma ditada pelas leis religiosas, não cumpri-la, segundo uma opinião provável, ou seja, que tivesse partidários respeitáveis. Outro problema era a intenção. Sua existência era verificada no confessionário, tornando-se usual só considerar pecado o ato intencional. Assim o probabilismo e casuística vieram a ser sinônimos, de condescendência para com os pecadores, quando não de venialidade na concessão da absolvição, mediante favores, segundo críticos da época.

Entre outros temas, probabilismo foi empregado principalmente na aplicação de normas referentes à sexualidade, à família e ao casamento.

O levantamento minucioso e ordenado das situações pecaminosas possíveis, associados a difusão da imprensa, criaram um novo gênero literário.

Paralelamente ao catolicismo, na resposta aos protestantes, funda-se a ordem religiosa "Companhia de Jesus", simbolizando nos séculos seguintes a nova vertente cristã, do livre-arbítrio, e por fim a confissão ganha seu perfil moderno de diálogo privado.

Os manuais dos confessores pode ser considerado um fenômeno imerso no século XVI católico, meridional e, em certa medida ibérico, principalmente quando se pensa na contra-reforma como uma instituição hegemonizada pelos jesuítas.

Segundo Almeida (1993), o movimento da Inquisição em Portugal, visava espoliar a fortuna dos "cristãos-novos", comerciantes em sua grande maioria, e quebrar a supremacia ascendente da burguesia comercial, da qual a maioria era judia. Outros objetivos eram o de coibir a vida intelectual e científica - cujo florescimento humanista tinha como personagens centrais os "eramistas" (luteranos) - e o de policiar a sociabilidade e a sexualidade das populações. A intromissão na vida íntima das populações eram compartilhadas de modo geral pelas monarquias e pelas sedes episcopais.

Como vimos anteriormente, o objetivo político está subentendido principalmente quando se fala em "coibir a vida intelectual e científica". Um povo pensante e questionador? Seria totalmente contrário aos ideais de controle de uma nação.

A definição de crime e pecado estava diretamente ligada à condição social da vítima. Todas as penas eram estabelecidas segundo esta condição: agravava-se se o acusado era de condição social inferior à da vítima. Mais uma vez, se vê implícita a questão econômica.

O casamento, antes de ser considerado um sacramento, era muito mais um contrato, em que o noivo comprava a noiva e pagava os dotes ao seu pai. Como o casamento era considerado uma circulação de patrimônio, caso houvesse a "infecundidade da mulher", o casamento poderia ser dissolvido. Era contra isso que a Igreja lutava, tentando introduzir o casamento eclesiástico e indissolúvel.

A Igreja, sem forças para agir diretamente, estabeleceu regras de incesto que atingiam parentes até de sétimo grau, com a intenção de manter o controle sobre a instituição do casamento.

A Igreja também ocupava-se de vários delitos relativos ao casamento, definindo punições desde a morte por "tormento", o degredo (exílio), os açoites, entre outros. A bigamia era punida com a morte do homem e da mulher bígamos.

O adultério feminino era punido com a morte, a não ser que o amante fosse de uma classe social superior à do marido. O marido tinha o direito de perdoar a mulher em favor do matrimônio; neste caso, o amante seria apenas degredado.

Eram punidas também as relações do homem com a mãe, filha, irmã, nora, cunhada, madrasta, enteada, sogra, tia, prima até o quarto grau, mesmo que viúvas. As penas atingindo aos dois envolvidos variavam entre degredo, execução e morte pelo "fogo em pó" (o condenado era queimado vivo). A mulher poderia ser perdoada se tivesse menos que 13 anos ou delatasse o homem.

A princípio, a Igreja não punia gravemente a união entre dois solteiros livres (denominada como "fornicação simples"): geralmente, a "pena" era o casamento, desde que não estivesse impedido pelo incesto.

No caso dos barregueiros casados, que tinham "barregã teúda e manteúda" (1), a pena era de degredo e o pagamento da quadragésima parte de seus bens. Já a pena para as barregãs de homens casados, era o açoite público e o pagamento da metade que tinha sido paga pelo barregão. No caso de barregãs de religiosos, a mulher deveria pagar multas e ser degredada, ficando implícito que a Igreja puniria os clérigos envolvidos.

A repressão à sexualidade ia muito mais além, violando a intimidade, ao legislar penas para os que cometem pecado de sodomia, para mulheres que umas com as outras praticavam o "pecado contra natura" (2), para os que carnalmente tivessem ajuntamento com alguma "alimária" (3), e para pessoas que, com outra do mesmo sexo, cometessem o pecado de "molície" (4). A pena para sodomia era a mais grave: as condenações eram pelo "fogo em pó", tendo todos os bens confiscados e seus descendestes considerados inábeis e infames. A legislação também previa recompensas para as pessoas que delatassem esses pecados e delitos, que poderiam chegar até a metade da multa ou dos bens confiscados. Como podemos perceber, as multas podem ser entendidas como mais um objetivo econômico.

Podemos perceber que quase todos os tópicos eram simultaneamente considerados delito e pecado e pouco se diferenciavam entre a legislação civil e as normas religiosas, e todas, no fundo, apresentavam objetivos de controle da população.

Notas:
(1) "Concubina tida e mantida por longo tempo".
(2) Eufemismo para "lesbianismo".
(3) Sexo com animais, "zoofilia erótica".
(4) Eufemismo para "sensualidade homossexual".

Referência Bibliográfica:

ALMEIDA, Ângela Mendes de. O gosto do pecado: casamento e sexualidade nos manuais dos confessores dos séculos XVI e XVII. Rio de Janeiro: Rocco, 1993, 2a ed.

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Scientia Sexualis

por Géssica Hellmann

Lovers Embracing, Folio from an Erotic Manuscript
India, Madhya Pradesh, Malwa, South Asia
circa (1660) (Detail)

Como já foi dito antes, o discurso sobre o sexo tem se intensificado, nos últimos três séculos, como forma de implantação de um "controle da sexualidade", uma forma de controle populacional com objetivos políticos e econômicos. 

Foucault afirma que Freud e outros cientistas teóricos, em seus discursos sobre o sexo, não fizeram mais do que ocultar, considerando as análises detalhadas, referindo-se sobretudo às aberrações, extravagâncias, como procedimentos destinados a esquivar a verdade excessivamente perigosa sobre o sexo. A ciência dessa época era subordinada à moralidade, cujas classificações reiterou sob a forma de ordens médicas.

Favorecendo com isto uma prática médica indiscreta, involuntariamente ingênua e voluntariamente mentirosa, ativa e provocadora, essa medicina instaurou toda uma "licenciosidade mórbida". Em nome de uma urgência biológica e histórica, justificavam-se os racismos oficiais, então iminentes, fundamentando-os como verdade.

Foucault enfatiza que o sexo constituiu-se em um objeto de verdade através de dois grandes meios de produção histórica da verdade sobre o sexo: ars erotica e scientia sexualis.

Principalmente no oriente, na arte erótica, a verdade é extraída do próprio prazer, encarado como uma prática; não por referência do que é proibido ou permitido, nem por um critério de utilidade. Ao contrário: o sexo deveria ser conhecido como prazer, segundo sua intensidade, qualidade, duração e seus efeitos no corpo e na alma. Buscava-se no saber sobre o prazer formas de ampliá-lo; a verdade sobre o prazer é extraída do próprio saber. A prática desta arte tinha o objetivo do domínio do corpo, o gozo excepcional, o elixir da longa vida.

O oposto se desenvolveu na civilização ocidental, onde se intensificou uma scientia sexualis, como meio de se dizer a verdade sobre o sexo. Esta verdade era obtida principalmente através da confissão.

A regulamentação do sacramento de penitência pelo Concílio de Latrão em 1215; o desenvolvimento das técnicas de confissão; a evolução dos métodos de interrogatório; a instauração dos tribunais de Inquisição; todos esses fatores contribuíram para dar à confissão um papel central na ordem dos poderes civis e religiosos. A confissão passou a ser, no ocidente, extremamente valorizada. Desde a penitência cristã até os dias de hoje, o sexo tem sido assunto privilegiado na confissão. Sendo este ato, em que se ligam a verdade e o sexo, a expressão obrigatória e exaustiva de um segredo individual.

Utilizando de métodos similares, com um objetivo "científico", médicos e teóricos se utilizaram da confissão para elaborar seus discursos sobre o sexo. A confissão constituiu, progressivamente, um grande arquivo dos prazeres do sexo. Durante séculos a verdade do sexo foi encerrada nesta forma discursiva; excluída do discurso do ensino, da iniciação, passando ao largo da forma que rege a "arte erótica oriental".

Podemos afirmar que a scientia sexualis é o correlato desta pratica discursiva sobre o sexo e sexualidade. A história da sexualidade deve ser estudada, segundo Foucault, pelo ponto de vista de uma história de discursos.

É importante saber que a ars erotica não desapareceu completamente da civilização ocidental. Existiu, na confissão cristã, todo um aparato que se assemelha à ars erotica: orientação pelo mestre, ao longo de uma via de iniciação. Mas é preciso enfatizar que a ars erotica não funciona, pelo menos em algumas de suas dimensões, como a scientia sexualis. A arte erótica, no saber ocidental sobre a sexualidade, encontra-se apenas, na sua utilização normalizadora, na sua multiplicação e intensificação dos prazeres ligados à produção da verdade sobre o sexo. Essa produção de verdade, mesmo intimidada pelo modelo científico, pode ter até intensificado seus prazeres intrínsecos.

Muito mais do que um mecanismo negativo de exclusão ou de rejeição, trata-se da colocação em funcionamento de uma rede sutil de discursos, saberes, prazeres e poderes. O autor conclui que estudar esse mecanismo, é essencial para compreender as estratégias de poder imanentes a essa vontade de saber, constituindo uma "economia política" desta vontade.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988. 16a. edição

Outros artigos sobre a História da Sexualidade: Parte I, Parte II.

Mulher em Propaganda de Cerveja - A manutenção da estigmatização feminina pela mídia.

por Carla de Paula

O estabelecimento do lugar da mulher na sociedade vem sendo empreendido misoginamente pelas mídias, sendo a mulher retratada segundo paradigmas masculinos de representação. No exemplo deste estudo, notamos que grande parte das marcas de cerveja no país faz uso de imagens femininas em suas campanhas e coopera para a estigmatização da mulher na sociedade.

As marcas "Antarctica" e "Brahma" foram duas das primeiras a utilizar esse artifício de venda, aliando o corpo, a expressividade feminina e demais artifícios semióticos à sua marca. Num contexto castrador e de "manutenção da virtude", que remete ao início do século XX, alguns anúncios emergem como um caso exterior às regras gerais de moralidade. A repressão em torno da mulher era ainda muito expressiva: os discursos sociais e a esfera familiar contribuíam em demasia para a construção de sua identidade de gênero como "mãe" e "esposa", uma representação inserida em um universo estritamente doméstico.

Observa-se que há uma conjuntura conflituosa, uma cultura que restringe as liberdades individuais das mulheres - movida pelo pretexto de conservação dos valores - e que concebe, ao mesmo tempo, a exposição de seus corpos em rótulos de garrafas e estampas de jornais.
Vive-se uma realidade patriarcal, na qual o homem é, além de produtor e principal consumidor, o controlador dos meios de comunicação. Mantém-se, canalhamente, uma espécie de acordo permissivo e velado em que todos se fazem de cegos e mudos diante da hipocrisia instaurada. No que se refere à satisfação do prazer masculino não há instâncias moldáveis e as senhoras ainda andam de luvas.

O interesse viril não prevê os prejuízos à identidade feminina. Segundo Foucault, as identidades são construídas no interior das relações de poder. Os discursos proferidos por meio de apropriações mercadológicas da imagem feminina, por anúncios de cerveja, reificam a manutenção da condição servil feminina em relação ao gênero oposto. Ainda hoje, na era chamada de "pós-modernidade", não há um código de ética que preveja com rigor a proteção às causas femininas na publicidade e o discurso de sujeição sexual da mulher parece fórmula para vender cerveja.

Na década de noventa, a exposição do corpo feminino intensificou-se enormemente nas campanhas publicitárias. Antarctica, Skol, Brahma, Kaiser, entre outras, mercantilizaram abertamente o corpo feminino em suas campanhas publicitárias, incitaram adolescentes ao sexo (já que as imagens veiculadas exercem forte atração sobre os indivíduos nesta faixa etária) e reforçaram um estereótipo de beleza feminina - mulher branca, magra e jovem.

Os artigos 19 e 20 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária do CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) prevêem, respectivamente:

"Toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade do lar, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar"

"Nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação social, racial, política, religiosa ou de nacionalidade"

Para dizer o mínimo, a propaganda veiculada por grande parte dos fabricantes de cerveja no país parece desconhecer ou ignorar o alcance desses artigos.

As agências sempre associaram o gênero masculino ao público consumidor de cerveja (a não ser enquanto era avaliada por seus supostos "valores medicinais" e consumida até por crianças), em detrimento do feminino.

Devido a algumas manifestações por parte dos defensores dos direitos da mulher, parte da propaganda embrenhou por algum tempo por caminhos diferentes dos "tradicionais", realizando alguns testes sem muito sucesso. Jogadores de futebol, bichos engraçadinhos da fauna brasileira, bordões.

Mas, por uma variedade de motivos, a velha fórmula é reutilizada e, novamente garante às marcas popularidade junto a seu público-alvo - homem heterossexual. Infere-se que houve sempre um condicionamento masculino a elementos semióticos de apelo sexual. Signos que remetam ao prazer são o código de acesso das marcas ao público masculino.

A Skol, por exemplo, insistindo na ridicularização e desrespeito à mulher, leva ao ar a cena de um casamento em que o noivo, no altar, condiciona sua fidelidade à noiva caso esta mantenha sua silhueta esbelta com o decorrer dos anos e não termine como sua mãe, que também aparece no anúncio (já uma senhora e acima do peso). O ator jura fidelidade incondicional, em uma cena boçal, apenas à cerveja. É bastante claro, neste caso, o discurso de reforço ao protótipo de beleza feminina presente nesse anúncio - mulher branca, magra, jovem e de seios volumosos. Através do humor aparentemente "despretensioso", desculpabiliza-se também a infidelidade masculina.

Ao longo dos mais de cem anos de propaganda no país, nota-se uma apropriação do corpo feminino com fins utilitários e discursos de incentivo à manutenção de um comportamento submisso. A repetição frenética de comerciais de cerveja pode influenciar em muito os conceitos de grupos sociais em fase de formação de caráter, pois o discurso envolve-se na constituição de todas as dimensões da estrutura social moldando-o e restringindo-o. O discurso é uma prática não apenas de representação do mundo, mas de significação do mundo.

Fugindo de um julgamento marxista, que admite a recepção como passiva, é necessário ressaltar a existência de uma subjetividade que confere a cada indivíduo um potencial de interpretação singular e que, no caso dos anúncios de cerveja, objeto deste estudo, pode variar desde uma reprovação ou indiferença até a incorporação dos padrões incentivados por essas mensagens.

Uma cena apresentada durante recente campanha da Skol reproduz claramente conceitos machistas e de limitação da mulher a um nível somático. O não-dito adquire ares de humor e criatividade e a eficácia ideológica presente nesses discursos torna-os ainda mais nocivos, posto que, por ser velada, é naturalizada, incorporada como verdade, não sendo questionada.

O comercial exibe um provador feminino em uma loja de roupas, cuja cortina se estende até quase atingir o chão, tornando visíveis apenas os pés de uma mulher. O locutor, em off, profere a seguinte frase: "Se o provador tivesse sido inventado por um bebedor de Skol, ele seria assim". Em seguida, a longa cortina se transforma em um objeto redondo (jargão da marca), que cobre o rosto da mulher (loira), enquanto seu corpo, de biquíni amarelo (cor que coincide com a da cerveja) fica ostensivamente exposto. Ela é magra, branca, loira e tem seios grandes. O vídeo assume sem cerimônias a redução da mulher ao seu corpo. A cabeça é inutilizada e reverencia-se o corpo malhado e bronzeado.

Isso equivale à mais descarada admissão do utilitarismo feminino disseminado por esses anúncios. Eles difundem padrões de comportamento, estereótipos, representações da idéia de mulher como prestadora de serviços sexuais e intelectualmente inferior ao homem. A cabeça é, nesse comercial, substituída por um pequeno artefato redondo que expõe o corpo feminino não só em termos físicos mas, principalmente, ao domínio masculino. Por trás desses recursos semiológicos há a concepção da mulher acéfala, da sua funcionalidade a cargo do gênero oposto.

De acordo com Marx, "a materialização de relações baseadas na propriedade privada impõe o exercício de uma violência social" e, seguindo essa lógica de mercado, são disseminados padrões de beleza e qualidade de subordinação da mulher, culminando na "construção" de identidades meramente utilitárias, em que seus corpos são objetificados e "decapitados" para atender a uma expectativa masculina de mercado. A mulher acéfala tem maior validade publicitária.

Verifica-se, nesses casos, uma violência latente, por vezes descarada, em torno da liberdade individual da mulher. Os prejuízos à identidade de gênero, promovidos pelas campanhas de cerveja, são gravíssimos e, apesar disso, são ínfimas as atitudes reativas. Uma manifestação recente em Belém do Pará foi um caso isolado de protesto. Mas não foi a primeira, nem será a última.

Contudo, as mesmas marcas-alvos do ativismo permanecem promovendo o estado de violência contra a mulher através da mídia, com a difusão da indignificação do gênero que a comporta. Quando a violência contra a mulher é retratada na mídia, essa acontece de maneira insuficiente, restringindo-se o conceito à prática de "atos de violência" entendidos em termos estritamente físicos. A violência mais grave, se pratica veladamente, e não é comprovável com um exame de corpo de delito. Com esse reducionismo, a mídia fortalece o Estado de Violência contra a mulher e a sua estigmatização na sociedade.

Pornografia, Erotismo e Arte: onde estão as fronteiras?

  
Courtesan (1900) por Auguste Rodin

O Antigo Testamento nos revela um belíssimo exemplo erotismo poético-literário em o "Cântico dos Cânticos":

Primeiro canto
"Anseios de amor

Sua boca me cubra de beijos!
São mais suaves que o vinho tuas carícias,
e mais aromático que teus perfumes
é teu nome, mais que perfume derramado;
por isso as jovens de ti se enamoram.
Leva-me contigo! Corramos!
O rei introduziu-me em seus aposentos.

Coro.
Queremos contigo exultar de gozo e alegria,
celebrando tuas carícias, superiores ao vinho.
Com razão as jovens de ti se enamoram. "
(....)

Terceiro canto
(...)

"Recanto de amor

Ele.
És um jardim fechado, minha irmã e minha noiva,
uma nascente fechada, uma fonte selada.
(...)"

"Apelo da amada

Ela.
Que entre meu amado em seu jardim
para comer dos frutos deliciosos!

Ele.
Já vou ao meu jardim, minha irmã e minha noiva,
colher mirra e bálsamo,
comer do favo de mel, beber vinho e leite.
(...)"

Costa (2003), afirma que basta ter um mínimo de leitura antropológica e observar a semelhança entre os cânticos e ao estilo do antigo lírico-árabe, para notarmos que se trata mesmo de amor entre homem e mulher.

A Igreja Católica contesta essa idéia afirmando que, se fosse referente a um amor profano, não teria sido jamais inserido nos livros das Escrituras. De acordo com a Igreja, os Cânticos referem-se ao amor mútuo entre Deus e o fiel piedoso e que o racionalismo moderno tentou despojá-lo dessa auréola divina, reduzindo ao eco de simples amores profanos. (Bíblia Sagrada. São Paulo: Paulinas, 1989. P. 716.)

O Brasil nasceu erótico. Desde o descobrimento, o Novo Mundo era descrito com sedução e grande carga erótica, principalmente no que se referia a nudez das índias no Brasil.

Silva (2005) afirma que "A sociedade escravista tinha o homem branco como centro do poder e dono da moral". Senhor do corpo do escravizado, o patriarca esmerou-se em construir uma imagem 'para inglês ver' e, outra, para satisfazer-se. Do outro escravizado, fez seu objeto de prazer, enquanto defendia-se de sua culpa com um forte moralismo, auxiliado pelo aparato religioso.

Prossegue o autor: "Com a hipocrisia fundamentada, a pulsação erótica trabalhou no sentido de elaborar sua vingança. Realizou-se como sátira. Termos ligados ao sexo adquiriram significados fortemente agressivos que, até hoje, servem aos objetivos de uma sexualidade reprimida e por isso problemática."

O erotismo na Literatura Brasileira adotou aspectos resultantes da "moral e bons costumes" ao estilo do "faça o que digo mas não o que faço". Era comum entre os autores que falavam sobre sexo, em suas poesias, usarem pseudônimos.

Silva (2005) afirma ainda que, na produção erótica, não houve grandes avanços poéticos na passagem para o século XX. As dificuldades de expressão permaneceram. Foi encontrada a forma da malandragem para permitir o trânsito da vertente erótica. "Macunaíma" é um exemplo, em que encontra-se o uso de eufemismos como "brincar" para significar a relação sexual.

Tabus e preconceitos estão presentes fortemente em nossa cultura. E são incentivados, principalmente, pelos que estão no "poder", seja Igreja ou Estado, tendo como principal objetivo o controle através da sexualidade.

Como escritora de poemas eróticos, sofri preconceitos. Algumas pessoas claramente me viam como devassa, promíscua, garota de programa, entre outros rótulos. Estudar a sexualidade humana nos permite reconhecer mitos sexuais, entender e mitigar esse tipo de preconceito.

Sabemos que não é fácil abordar o sexo sem cair na vulgaridade. Segundo a escritora Ariadna Garibaldi "é difícil falar porque a linha que separa o sensual do vulgar é muito tênue".

Denomino essa linha tênue de "andar no fio da navalha". Poder falar sobre sexualidade sem cair na pornografia. Tabus e preconceitos existem, negar é hipocrisia. Falar sobre o "sexo" ou algo relacionado ao "órgão sexual" é sempre complicado. Mas o que vem ser o órgão sexual, se não um órgão como qualquer outro do corpo humano? Estômago, fígado, pulmão, genitália: no final, tudo "é pó e ao pó reverterá".

Nas artes plásticas, o ato sexual se manifesta historicamente na arte. Renomados artistas, tais como Fragonard, Picasso, Paul Gauguin, Gustave Courbet, Dali, Di Cavalcanti, entre outros, retratam a sexualidade, o corpo humano nu e o ato sexual em si.

O pintor polonês Balthasar Klossowski de Rola define erotismo e afirma nada ter a ver com pornografia: "As formas de uma jovem ou uma adolescente são puras, ainda intactas (...) O erotismo nada tem a ver com o desejo sexual, muito menos pornografia. Penso que o erotismo, que se encontra nos meus quadros, está na vista, no espírito ou na imaginação da pessoa que os observa" (ALCANTARA, 2005). Entretanto, nossa cultura ensina que a imagem do corpo humano nu e, particularmente, experimentando prazer sexual, é "pornográfica".

Segundo Lins (2005), na Inglaterra, há pouco mais de cem anos, as pernas de piano tinham de ser cobertas com capas para não excitar os homens por sua semelhança com as pernas femininas. A moral vitoriana tentava controlar tudo o que considerava pornográfico. Pode parecer absurdo, mas até o vocabulário teve que mudar. Palavras como "suor", "gravidez" e "sexo", tiveram de ser substituídas por termos mais evasivos. As mulheres passaram a descrever o local da dor para os médicos apontando para um ponto semelhante numa boneca. Qualquer parte do corpo entre o pescoço e os joelhos passou a ser chamado de "fígado".

Para Mesquita (2005) (psiquiatra, dramaturgo e colaborador da curadoria da exposição Erotica), na arte, o sentido que as coisas têm é aquele que o olhar de cada um lhes empresta. Em última instância, o sentido da vida é o sentido que emprestamos a ela. Ele afirma que o erotismo não é definido satisfatoriamente em dicionários de várias línguas, dentre elas a portuguesa. A julgar pelas reações individuais, a maioria das pessoas parece saber que os limites do erotismo existem, embora quase ninguém saiba precisar onde eles se situam. A simples menção do termo "erótico" provoca, na melhor das hipóteses, algo parecido com "entusiasmo cuidadoso": o sujeito tem seus ânimos excitados, mas teme os excessos e a "queda no abismo" da pornografia.

A psicanalista Miriam Chnaiderman diz que, na arte erótica, ela localiza o resgate do olhar, enquanto, na pornografia, atua a visão, "função fisiológica do olho". A "visão" é definida como o contexto em que o olhar se desenvolve. A visão se move do eu para a coisa, enquanto o olhar é um ato provocado por uma imagem de algo que vem até nós. O olhar é despertado fora de nós, surge quando somos cegados por um foco de luz, que pode vir do espelho, de uma outra pessoa ou de um quadro. Essa luz põe em andamento algo no inconsciente, enquanto o eu fica confuso e ofuscado. Para ela, toda arte é erótica, pois, se não for violação, não é arte (RIVITTI, 2005).

Para Girolamo (2005), o erotismo está sempre se transformando, abrindo nossas percepções a novas experiências sensoriais. Todos sonham com uma imagem idealizada do feminino ou do masculino, é nossa imaginação trabalhando, criando imagens, um quadro no nosso espírito. Uma imagem erótica vale milhões de palavras, não só pelo seu valor descritivo, mas principalmente pelo seu valor simbólico. Os instrumentos da fantasia consistem também no conteúdo mas seu foco principal é na forma. Recorre à alegoria, à expressão facial, para sugerir significados, para evocá-los através de elementos visuais, como traço, cor e composição.

No âmbito do Direito Brasileiro, encontramos, sobre o tema "pornografia", uma decisão do Supremo Tribunal Federal:

"Obscenidade e pornografia. O direito constitucional de livre manifestação do pensamento não exclui a punição penal, nem a repressão administrativa de material impresso, fotografado, irradiado ou divulgado por qualquer meio, para divulgação pornográfica ou obscena, nos termos e forma da lei. À falta de conceito legal do que é pornográfico, obsceno ou contrário aos bons costumes, a autoridade deverá guiar-se pela consciência de homem médio de seu tempo, perscrutando os propósitos dos autores do material suspeito, notadamente a ausência, neles, de qualquer valor literário, artístico, educacional ou científico que o redima de seus aspectos mais crus e chocantes. A apreensão de periódicos obscenos cometida ao Juiz de Menores pela Lei de Imprensa visa à proteção de crianças e adolescentes contra o que é impróprio à sua formação moral e psicológica, o que não importa em vedação absoluta do acesso de adultos que os queiram ler. Nesse sentido, o Juiz poderá adotar medidas razoáveis que impeçam a venda aos menores até o limite de idade que julgar conveniente, desses materiais, ou a consulta dos mesmos por parte deles".
(BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Recurso em Mandado de Segurança: RMS-18534, Segunda Turma, Relator: Ministro Aliomar Baleeiro, 1/10/1968.)

Pode-se perceber que, mesmo no âmbito da legislação, não está clara a definição de pornografia, ou seja, quem define o que é ou não pornográfico é o juiz, de acordo com a sua visão subjetiva e arbitrária.

Para Girolamo (2005), na sociedade moderna, a pornografia passou a se diferenciar do erotismo nos aspectos estéticos e éticos, no conteúdo mais explícito da pornografia e mais implícito do erotismo, no reforço pornográfico da relação genital sem envolvimento, sem compromisso e sem afeto, apenas enfatizando o prazer solitário masturbatório, evitando o requinte artístico, a profundidade e o clima de paixão e enamoramento sempre presentes no erotismo.

Mesmo nos períodos de forte repressão, como a chamada Idade Média européia, em que aprendemos ter sido de predomínio da Igreja Católica, houve significativa manifestação do erotismo. Tabus enraizados passam de geração a geração. A melhor maneira de quebrar esses tabus é a informação. Mas qual o limite entre arte e pornografia? Arte na minha opinião é uma forma de expressão cultural da beleza. O que inclui o corpo e o ato sexual em si. Já a pornografia, reduz o corpo e o ato sexual a um simples objeto com a única finalidade de masturbação.

Referências Bibliográficas

ALCÂNTARA , Marco-Aurélio de. Estética de Brennand repercute. Disponível em: < http://www.pernambuco.com/diario/2004/05/12/viver3_0.html > . Acessado em: 14 dez. 2005.

BÍBLIA SAGRADA. São Paulo: Paulinas, 1989. P. 716

COSTA, Flávio Moreira da. As 100 melhores histórias eróticas da literatura universal. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.

GIROLAMO, Fabiano Puhlmann Di. Erotismo e Pornografia. Disponível em: < http://www.revistapsicologia.com.br/materias/pontoDeVista/erotismo_porno.htm >.
Acessado em: 14 dez. 2005.

LINS, Regina Navarro. Erotismo ou pornografia? Disponível em: < http://www.casadobruxo.com.br/poesia/r/reginan10.htm >. Acessado em: 14 dez. 2005.

MARZOCHI, Marcelo De Luca. Pornografia na Internet. Disponível em: < http://64.233.187.104/search?q=cache:AL5ze6wo6UgJ:https://www.agu.gov.br/Publicacoes/artigos/...>.
Acessado em: 14 dez. 2005.

MESQUITA, Reinado. A Erótica. Disponível em: < http://www.bb.com.br/appbb/portal/bb/ctr/art/ArtigoCompl.jsp?Artigo.codigo=1504 >. Acessado em: 10 dez. 2005.

RIVITTI, Thais. Erotismo na era virtual. Disponível em: < http://p.php.uol.com.br/tropico/html/textos/2673,1.shl > . Acessado em: 14 dez. 2005.

SILVA, Luís. Poesia erótica nos cadernos negros. Disponível em: < http://www.quilombhoje.com.br/ensaio/cuti/ensaioCuti.htm > . Acessado em: 14 dez. 2005.

Entrevista

por Géssica Hellmann

Entrevista com o Psicólogo Oswaldo M. Rodrigues Jr. - CRP 06/20610-7 - Presidente (2005-2007) - SBRASH - Sociedade Brasileira para o Estudo em Sexualidade Humana

 
Round Bench por Emil Alzamora

Géh: Falando como especialista, qual a importância de se estudar a sexualidade e da facilitação do acesso a informações sobre o tema?

Oswaldo: Estudar sexualidade nos leva a preencher um dos três aspectos envolvidos em problemas da sexualidade que ocorrem na vida toda. A compreensão cognitiva é um passo muito importante por permitir a liberdade e a auto-produção da vida sexual.O estudo da sexualidade humana permite reconhecer os mitos e enfrentar os erros do passado na vida de uma pessoa ou mesmo impedir que mitos e idéias errôneas produzam ansiedades e comportamentos de esquiva.

Géh: Em 2006 acontecerá o XIII Congresso Latino Americano de Sexologia em Salvador. Como Vice-Presidente do Comitê Organizador poderia falar sobre os principais temas abordados, a importância e as expectativas em relação a esse evento?

Oswaldo: São várias áreas que chamam a atenção dos profissionais e que serão apresentadas neste que é o maior evento sobre sexualidade na América Latina. O congresso acontece a cada dois anos. O último foi em Santiago do Chile e já esteve em Belo Horizonte em 1992.

A área mais em moda é a destinada às disfunções sexuais com os medicamentos que foram colocados nas farmácias desde 1998 para auxiliar vencer dificuldades de ereção nos homens. A discussão sobre formas de tratamentos ainda é calorosa, pois mantém-se a tentativa e expectativa de que apenas os medicamentos bastam para curar estes problemas comportamentais... Claro que isto não é verdadeiro, pois nenhum governo foi mobilizado para distribuir gratuitamente o medicamento para acabar com estes problemas. Nesta área deve ser apresentado um medicamento para reposição hormonal em homens para restabelecimento de funções vitais que são a base do desejo sexual masculino.

A Educação Sexual estará representada de forma fortalecida com mesas-redondas, com grande divulgação e facilidades nas inscrições para professores da rede de ensino básico e médio que desejem participar do congresso (XIII CLASES). Um grupo de professores universitários, dentre eles posso citar a Profa. Sonia Melo (UDESC), a Profa. Mary Neide Figueiro (UEL), e Paulo Rennes (UNESP) deverão apresentar o “State of the Art” da Educação Sexual no Brasil. Professores de outros países também trarão suas teorias e métodos para a Educação na Sexualidade.

Estudos sociais da sexualidade e pesquisas antropológicas e psicológicas também estão entre os destaques. A Violência sexual e de gênero permeará as discussões e mesas redondas. Ambicionamos um público que pode atingir 1000 profissionais de Educação e Saúde. Já contamos com o apoio formal de várias entidades brasileiras, em especial as filiadas à FLASSES: SBRASH – Sociedade Brasileira para os Estudos em Sexualidade Humana; CEPCoS – Centro de Estudos e Pesquisas em Comportamento e Sexualidade, InPaSex – Instituto Paulista de Sexualidade, CESEX – Centro de Estudos em Sexologia de Brasília.

Géh: Na cultura brasileira, ainda se prevalece mitos e tabus relacionados ao sexo e a sexualidade. Qual a sua visão sobre isto?

Oswaldo: Toda e qualquer cultura tem que manter mitos e tabus sobre a sexualidade para exercer poder sobre os indivíduos. A sexualidade é a única área de relacionamento interpessoal que é menos dirigida pela cultura e pela sociedade. Por ser uma área não pública, a cultura tem menos acesso a modelar o comportamento e atitudes das pessoas. Assim, instituir tabus e mitos permite que o controle social seja exercido sobre as pessoas até mesmo em sua intimidade.

Também se mantêm mitos e tabus pela falta de acesso a informações fidedignas sobre sexualidade. As discussões e debates sobre sexo precisam ocorrer sempre, pois sempre temos novos adolescentes com idênticos questionamentos que, se não forem resolvidos, permanecerão até a vida adulta, trazendo problemas e afastamentos da sexualidade.

Géh: Ao falar em tabus, é interessante falar sobre parafilias, antigamente chamadas de “perversões sexuais”. Poderia nos citar os tipos mais comuns de parafilias?

Oswaldo: As formas diferentes de se fazer sexo sempre preocuparam as sociedades que sentiam suas regras quebradas pelos praticantes desses "sexos diferentes". Por isso eram chamadas de "perversões", um chamativo moral e não-científico, mas que foi assumido por profissionais de saúde desde o século XIX.

Atualmente as formas mais comuns de se obter excitação e prazer sexuais são: travestismo fetichista, sadomasoquismo, sexo virtual. Com advento da internet, muitos praticantes isolados encontraram suas turmas e têm trocado informações, incluindo o aumento do numero de praticantes entre pessoas que antes nem pensavam em determinadas práticas. O controle social imediato foi perdido e a modelagem do comportamento passa a ser virtual e a partir de desconhecidos.

Géh: Pedofilia, se verificarmos no curso ao longo da História, desde a antiguidade, sempre ocorreu de uma forma ou de outra. O que leva as pessoas a praticarem a pedofilia? E quais os traumas que podem sofrer as crianças que sofrem deste abuso?

Oswaldo: Existe uma grande diferença entre o que a legislação chama de pedofilia e o que a psicologia denomina pedofilia.

Na legislação brasileira, e na maior parte do mundo, denomina-se pedofilia o sexo de um(a) adulto(a) com um(a) criança ou adolescente. Mistura-se o conceito com o crime de estupro (sexo não consensual ou com presunção de força com menores de 14 anos).

O brasileiro adulto, geralmente homem, que gosta de fazer sexo com adolescentes é muito normótico, muito parecido com qualquer um da rua. Historicamente sempre foi uma prática muito tolerada e socialmente considerada positiva. Falar aos amigos que transou com uma “menina” sempre foi motivo de orgulho para muitos homens. Assim é que temos algumas centenas de milhares de prostitutas menores de idade no Brasil, sustentadas por talvez, uma dezena de milhões de homens adultos...

O que se denomina pedófilo, em Psicologia, é o adulto, geralmente homem, que precisa de uma pessoa de pouca idade para conseguir excitar-se e realizar-se sexualmente. São pessoas que estruturam a sexualidade ao redor de um padrão muito específico de objeto sexual. Este adulto específico, por exemplo, somente desejará meninos com idades em torno de 10 anos; o outro apenas meninas com 8 anos... e assim por diante.

Muitas vezes, esta estereotipização implica em padrões de personalidade psiquiatricamente reconhecíveis como perturbadas, mesmo porque são pessoas que não assimilaram adequadamente a cultura e as regras sociais (sem falar nas legais).

Considera-se que cerca de 30% dos adultos foram abusados sexualmente quando crianças. Apenas para alguns isto terá significado negativo e promoverá comportamentos semelhantes na vida adulta. Para a maioria não haverá maiores problemas. Um dos problemas mais sérios será a falta de confiança nos relacionamentos afetivos. Não existe associação entre abuso sexual infantil e disfunções sexuais na vida adulta.

Géh: Recentemente entrevistamos um adepto a Hipoxifilia, denominada por ele como “asfixia erótica”. Quais os perigos dessa prática para a saúde?

Oswaldo: Apenas um perigo: morte.

De uma a duas pessoas a cada milhão de habitantes em grandes cidades morrem a cada ano devido a esta prática. O risco advém do pouco tempo entre a possibilidade de curtir o prazer sexual e o morrer asfixiado. Muitos que morrem ainda são classificados nas delegacias e hospitais como suicidas... o que está muito longe da realidade. Quando morrem foi porque cometeram um erro de avaliação de tempo.

Géh: Na vida real, assim como representações na arte e no cinema, temos exemplos de sadismo e masoquismo. Relembrando a cena do filme “A professora de Piano”, dirigido pelo alemão Michael Hanek, trata de dominação e opressão em relacionamentos – tanto amorosos como familiares. Erika Kohut é uma professora de piano na faixa dos 40 anos que é tratada como uma criança e oprimida pela mãe. Por trás da aparência fria e indiferente, se esconde uma mulher com bizarros fetiches sexuais. As fantasias de Erika vão além do voyeurismo e pensamentos sadomasoquistas. Ela cria seu próprio conceito de amor e chega a se mutilar sexualmente em busca de um prazer. Muitos adeptos ao sadomasoquismo negam ter um problema psicológico. É um problema psicológico ou não? Em caso positivo, como se trata este problema?

Oswaldo: Sempre existe um limite entre o saudável e o doente. Tudo que seja contra a manutenção de vida saudável tem a consideração de doença. Mesmo porque, se uma pessoa deseja mutilar-se e a sociedade compreende que esta mutilação eliminará parte da produtividade desta pessoa, a sociedade considerará isto doença, ou será ilegal.

Alguns praticantes do sadomasoquismo têm apresentações psicológicas problemáticas com as quais não sabe lidar. Muitas vezes, o comportamento sádico ou masoquista se instalou na pessoa (sem a vontade dela exercer escolha) para diminuir o estresse e a ansiedade frente a problemas da vida. Assim, não se resolve o problema e cria-se um comportamento que o evita... Isto sempre foi considerado neurótico... Mas a mesma formulação serve para o uso do álcool, cigarro ou explosões de raiva.

Investir em saúde reprodutiva ajuda no desenvolvimento social

O investimento em serviços de saúde reprodutiva contribui para o fortalecimento do papel da mulher na sociedade pós-moderna e é um forte aliado na construção do desenvolvimento social e econômico sustentável. De acordo com o Programa de Ação da Conferência de Cairo (1994) a saúde reprodutiva tem uma relação intrínseca com estado de completo bem-estar social, mental e físico e o sistema reprodutivo humano. Esse conceito é fruto do amadurecimento das noções de saúde sexual e planejamento familiar.

Experiências mundiais têm demonstrado que a integração dos serviços de planejamento familiar implica o fortalecimento do sistema de saúde como um todo. Isso significa melhorar a coordenação entre as diversas áreas e facilitar o atendimento às necessidades da população. O fato é que, em muitas culturas, a desvalorização da mulher, seu status inferior na escala social, assim como seu baixo poder de decisão sobre a própria sexualidade e capacidade reprodutiva a impede de desfrutar de serviços que poderiam melhorar sua qualidade de vida. Desde adolescente, ela deveria obter informações sobre a transição para a maturidade, livre de gravidez indesejada, DST/AIDS ou aborto inseguro; a prevenção e tratamento de DST e HIV/AIDS; a saúde e mortalidade materna etc.

Dados
* A Aids já atingiu mais de 258 mil pessoas: 73 mil mulheres e 185 mil homens. No inicio dos anos 80 a relação era de 25 homens para cada mulher infectada e agora já é de 1 mulher para cada 2 homens. Entre as mulheres, 55% tem entre 20 a 29 anos, predominando as afrodescendentes e as de camadas mais pobres, segundo o Ministério da Saúde, 2003.
* Anualmente, são realizados cerca de um milhão de abortos, a maior parte deles clandestinos. No país, a interrupção voluntária da gestação é permitida apenas em caso de risco de morte da mãe ou se ela for resultado de estupro, de acordo com o Center for Reproductive, 2004.
* Mais de quatro milhões de mulheres morrem a cada ano na América Latina por complicações causadas por abortos inseguros. Essa prática representa 13% da mortalidade materna nos países da região. (Center for Reproductive; 2004)
* No mundo inteiro, estima-se que uma de cada três mulheres já foi espancada, forçada ao ato sexual ou agredida de outras formas. A violência contra as mulheres e meninas pode ser física, sexual, psicológica ou econômica, porém o sexo forçado e a agressão dentro do matrimônio estão entre suas manifestações mais comuns.
Fonte: http://www.agende.org.br